Patrimônio Digital

A conservação de documentos em sistemas informatizados constituiu uma nova forma de patrimônio arquivístico: o patrimônio digital.

Menino índio, MT, 1880 / Foto de Marc Ferrez / Acervo do IMS.
Menino índio, Mato Grosso, 1880 / Foto de Marc Ferrez / Acervo do IMS.

O debate sobre a importância desse patrimônio foi iniciado pela UNESCO, em 2003, com a publicação da Carta para la preservación del patrimônio digital.

Em 2005, o Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) publicou, com apoio da UNESCO, a Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital em que considera a importância de se preservar os documentos digitais e manifesta a necessidade de estabelecimento de políticas e ações para proteção desse patrimônio. Com esse documento, o Conarq estabeleceu princípios para o estabelecimento de políticas, normas e práticas com o objetivo da criação e manutenção de documentos autênticos, preserváveis e acessíveis.

As organizações públicas, privadas e todos os indivíduos da sociedade brasileira cada vez mais produzem documentos em formato digital, tais como: textos, fotos, mensagens, planilhas, base de dados, gravações sonoras, sites, blogs, material gráfico e muitos outros formatos digitais.

As facilidades proporcionadas pelos meios e tecnologias digitais de processamento, transmissão e armazenamento de informações reduziram custos e aumentaram a eficácia dos processos de criação, troca e difusão da informação arquivística. O início do século XXI apresenta um mundo fortemente dependente do documento arquivístico digital como para registrar as funções e atividades de indivíduos, organizações e governos. (CONARQ e UNESCO, 2005, p. 1).
Reportagem fotográfica
Reportagem fotográfica “A Nova Mulher”, Largo do Arouche-SP, 1940 / Foto de Hildegard Rosenthal / Acervo do IMS.

Para servir como fonte de prova e informação, as pessoas e instituições geram e mantêm esses documentos digitais que provam ações realizadas e contribuem para a memória da sociedade, pois eles podem conter “informações culturais, históricas, científicas, técnicas, econômicas e administrativas.” (2005, p. 2).

Alguns possíveis problemas na preservação de arquivos digitais são descritos na carta de 2005:

  • A dependência social da informação digital pelo governo, administração pública, pesquisadores e demais interessados para o exercício de suas atividades.
  • Rápida obsolescência da tecnologia digital em seus diversos formatos de mídia.
  • Incapacidade dos sistemas eletrônicos de informação assegurarem a preservação de longo prazo e o acesso rápido e contínuo às informações.
  • Fragilidade intrínseca do armazenamento digital.
  • Complexidade e custos da preservação digital, pois seus sistemas necessitam de suporte e de estratégias para a recuperação de informações. Esse cuidado exige um investimento financeiro elevado.
  • A multiplicidade de atores envolvidos deve ser reconhecida, sendo necessário a criação de políticas públicas para padronizar e normatizar os efeitos da fragilidade e obsolescência dos hardwares e softwares ao longo prazo.
Hilda Hilst, São Paulo-SP, 1952 / Foto de Francisco Albuquerque / Acervo do IMS.
Hilda Hilst, São Paulo-SP, 1952 / Foto de Francisco Albuquerque / Acervo do IMS.

Após a listagem dos problemas, a carta segue com estratégias elaboradas para a implementação de ações que possam fornecer e ampliar o acesso ao patrimônio arquivístico digital.

Ações como, por exemplo, a definição de procedimentos e estratégias para uma boa gestão com o objetivo de garantir a produção e manutenção dos documentos do acervo e disponibilizar bons equipamentos nas instituições para que seja possível manter um papel ativo na preservação do patrimônio digital.

O estabelecimento de normas, padrões e protocolos abertos são essenciais para estabelecer a segurança da informação digital, de modo a garantir a autenticidade dos documentos digitais.

Para a promoção do conhecimento, estimular a inserção do tema da preservação do patrimônio digital na graduação e pós-graduação de profissionais da área de informação e arquivistas é essencial.

O Conarq reafirma o seu compromisso com a aplicação de políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio arquivístico digital, e convoca os setores públicos e privados, envolvidos com a produção e proteção especial dos documentos em formato digital, a envidarem esforços para garantir sua preservação e acesso contínuo, condição fundamental para a democratização da informação arquivística em nosso país e a preservação da memória nacional. (CONARQ e UNESCO, 2005, p. 5).

Para professores, alunos, pesquisadores e demais interessados o acesso a documentos digitais democratiza e amplia o acesso às informações ao disponibilizar, gratuitamente, sites para a obtenção, produção e transmissão de conhecimento de nossos povos, culturas, fatos históricos, entre muitas outras informações úteis para nossa sociedade.

É emocionante para um professor/pesquisador de História do Livro e das Bibliotecas, conectar-se ao site da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), durante uma aula, depara-se com acervos de grandes tesouros nacionais e internacionais do registro da produção do conhecimento humano, e apresentar para os alunos um documento produzido em 152 tempos longínquos. Obras raras, originais da iconografia, da música ou fascinantes manuscritos, já digitalizados e postos à disposição de um público cada vez maior. São documentos fundamentais para conhecer como se processou, ao longo dos séculos, a trajetória humana registrada em diferentes aspectos: histórico, artístico, ideológico, político ou religioso, por exemplo. (CAVALCANTE, 2007, p. 152).

Para Cavalcante, (2007, p. 160), há que se reconhecer a importância da memória e do patrimônio digital quanto às oportunidades de acesso, conhecimento, compartilhamento e preservação, gerando questão social da maior relevância que é a inclusão digital dos diferentes povos da Terra.

Vista Geral do Porto / foto de George Huebner, 1980, acerdo do IMS.
Vista Geral do Porto, Manaus-AM, 1980 / Foto de George Huebner / Acervo do IMS.

No caso específico da fotografia, foi lançado, em abril de 2015, um portal criado pela Fundação Biblioteca Nacional e o Instituto Moreira Salles: o Brasiliana Fotográfica, que tem como objetivo “dar visibilidade, fomentar o debate e a reflexão sobre os acervos deste gênero documental, abordando-os enquanto fonte primária mas também enquanto patrimônio digital a ser preservado.”.

Instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais que são detentoras de acervos originais de documentos fotográficos referentes ao Brasil poderão vincular-se a essa iniciativa.

A Brasiliana Fotográfica é um repositório destinado à preservação digital que foi desenvolvido em um software livre, o DSpace, que fornece acesso durável aos documentos digitais.

Foi adotado o protocolo da Iniciativa dos Arquivos Abertos (Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting/OAI-PMH) para a operação com outros sistemas de bibliotecas digitais nacionais e internacionais.

Homens conversando em banco de praça, São Paulo/SP, 1910 / Foto de Vincenzo Pastore / Acervo do IMS.
Homens conversando em banco de praça, São Paulo-SP, 1910 / Foto de Vincenzo Pastore / Acervo do IMS.

No portal, é possível filtrar as imagens por data, autor, assunto e local. Também é possível compartilhar as imagens nas redes sociais.

O portal ainda disponibiliza uma área com links úteis sobre preservação digital e que pretende estar sempre atualizado com trabalhos relevantes para a área da preservação digital.

De um modo geral, as organizações que pensam as políticas de salvaguarda e acesso ao patrimônio digital, têm como preocupação dar visibilidade às questões sociais, culturais e democráticas de tornar acessível o que é considerado bem comum da humanidade, e que a prática da digitalização pode transformar-se em indispensável aliada nesse processo. (CAVALCANTE, 2007, p. 164).

É preciso valorizar iniciativas como essa do portal Brasiliana Fotográfica e fomentar o debate sobre a preservação digital e sobre o acesso universal dessas informações que são públicas e patrimônio da sociedade.

Crianças da escola Waldorfa, São Paulo-SP, 1957 / Foto de Alice Brill / Acervo do IMS.
Crianças da escola Waldorf, São Paulo-SP, 1957 / Foto de Alice Brill / Acervo do IMS.

Bibliografia

BRASILIANA FOTOGRÁFICA. Disponível em: <http://brasilianafotografica.bn.br/>. Acesso em: 20 abr. 2015.

CAVALCANTE, Lídia Eugenia. Patrimônio Digital e Informação: Política, Cultura e Diversidade. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/viewFile/1518-2924.2007v12n23p152/401>. Acesso em: 20 abr. 2015.

CONARQ e UNESCO. Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/carta.pdf>. Acesso em: 19 abr. 2015.

DSPACE. Disponível em: <http://www.dspace.org>. Acesso em: 20 abr. 2015.

OPEN ARCHIVES. The Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting. Disponível em: <http://www.openarchives.org/OAI/openarchivesprotocol.html>. Acesso em: 20 abr. 2015.

UNESCO. Carta para la preservación del patrimônio digital. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/mow/charter_preservation_digital_heritage_es.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2015.

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