O triste dia em que o MinC foi extinto de nosso país

O dia 12 de maio de 2016 entra para a história da política cultural brasileira após o presidente interino, Michel Temer, extinguir o Ministério da Cultura. A partir de agora, a cultura será tratada na esfera do Mistério da Educação, sob a coordenação do ministro Mendonça Filho (DEM), ex-deputado federal de Pernambuco, que foi um dos principais articuladores do impeachment na Câmara e está envolvido em esquemas de corrupção.

Essa decisão gera um novo trauma na vida de Artistas, Produtores Culturais e Sociedade Civil que têm lutado, durante muitos anos, para criar uma política cultural consistente e que transcenda qualquer plano de governo. Para que isso desse certo, seria necessário que o MinC continuasse em exercício, mesmo com o afastamento de Dilma Rousseff, para dar a devida atenção às demandas específicas da Cultura.

Com a criação do MinC, em 1985, o órgão passou a administrar diretamente, em âmbito público e federal, a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. É difícil acreditar que o MEC – que já possui desafios imensos – irá conseguir absorver todas as atividades de competência da antiga pasta do MinC e dar continuidade na gestão das metas do Plano Nacional da Cultura, que tem um site para acompanhamento de cada uma das 53 metas que devem ser alcançadas até 2020.

Em sua estrutura, o MinC possuía Gabinete, Secretaria-Executiva, Representações Regionais e Instituições Vinculadas. Nas Secretarias eram tratados os assuntos de Políticas Culturais (SPC), Articulação Institucional (SAI), Audiovisual (SAv), Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), Educação e Formação Artística e Cultural (SEFAC) e Apoio a Projetos Culturais. Podemos observar melhor no esquema abaixo:

Organograma MinC
Organograma MinC, 2016

 

Com o Ministério da Cultura sendo acolhido pelo Ministério da Educação, as demandas específicas da área cultural terão que se submeter a uma rígida lista de prioridades e, certamente, serão preteridas. Afinal, se não fosse assim, por que o ministério seria extinto? Como seria possível o organograma do MinC ser absorvido com essa mudança?

Antônio Rubim, professor titular da UFBA, escreveu dois artigos esclarecedores sobre o cenário das políticas culturais no Brasil: Políticas Culturais no Brasil: Tristes Tradições, que descreve a história das políticas voltadas especificamente à cultura e como elas foram desenvolvidas a partir de 1930, com a inauguração das políticas nacionais de cultura e o artigo Políticas Culturais no Governo Lula, que investiga como o governo do ex-presidente enfrentou as três tristes tradições das políticas culturais no Brasil: ausência, autoritarismo e instabilidade.

Também merece destaque a coleção de textos reunida no livro Políticas Culturais no Governo Dilma, organizado por Rubim, Alexandre Barbalho, professor adjunto da UECE e da UFC, e Lia Calabre, atual Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, que propõe uma análise sobre as políticas públicas do governo Dilma, realizadas pelas ministras Ana de Hollanda (2011-2012) e Marta Suplicy (2012-2014).

Nas redes sociais, Juca Ferreira (ex-ministro da Cultura), João Brant (ex-secretário executivo do MinC) e Ivana Bentes (ex-secretária da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural) comentam sobre o fim do ministério:

“Hoje nos despedimos do Ministério da Cultura. Todos juntos, reafirmamos a centralidade da cultura no desenvolvimento do Brasil. Exaltamos a diversidade cultural brasileira, traço de nossa singularidade, marca do nosso lugar no mundo. Ao lado dos artistas e dos fazedores culturais, trabalhamos movidos pelo compromisso com a cidadania, pelo aprofundamento da democracia, na construção de um Brasil justo e generoso. Eu fui feliz e sabia.” Juca Ferreira

“Ao acabar com o MinC, Temer extinguiu de imediato os cargos do Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva e Consultoria Jurídica. Além disso afetar diretamente a vida de mais de uma centena de pessoas (a SE inclui toda a área administrativa), o pior efeito para o país é apagar de imediato parte importante da memória do Ministério e dificultar muito o seguimento das políticas. Apaga-se o passado e perde-se o futuro.”
João Brant

“Extinção! Os ministérios extintos em uma só tacada neste trágico 12/05/2016, por Medida Provisória, são simbólicos de um ataque a todos os sujeitos políticos e sociais que emergiram com o processo democrático nessas últimas décadas. (…) Quem são os golpeados? Os produtores culturais, artistas, Pontos de Cultura, a cultura de base comunitária, as mulheres e os movimentos feministas, movimentos negros, LGBT, indígenas, quilombolas, os pequenos agricultores e os homens e mulheres do campo que lutam contra os agrotóxicos e pela reforma agrária, ativistas dos Direitos Humanos, os midialivristas que começavam com o MiniCom a regulamentar os Canais da Cidadania (Bahia ganhou a primeira outorga para um Canal da Cidadania nesta terça!).” Ivana Bentes

Nossa política cultural é jovem, mas já consta em seu histórico muito sofrimento, descontinuidade, um orçamento irrisório para conseguir criar programas e fomentos, além de muitos outros problemas estruturais. A partir da gestão de Gilberto Gil e Juca Ferreira (2003-2010), foi iniciada a busca pelo melhor caminho para o MinC conseguir resolver todas essas lacunas através do diálogo e transparência com a sociedade civil.

Uma política cultural que realmente transcenda qualquer governo precisa de um trabalho contínuo e que honre a missão de cuidar da cultura de um país. O fim do MinC é um retrocesso para o Brasil, além de comprovar que os políticos que praticaram essa extinção não estão interessados em valorizar, minimamente, as nossas manifestações artísticas e culturais e, tampouco, pelo jeito, manter tudo o que já foi construído até aqui.

A cultura precisa do seu espaço e de seu próprio ministério! ‪#‎MinCResiste‬

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Despedida da Equipe do MinC

 

Bibliografia

RUBIM, Antonio Albino Canelas Rubim; BARBALHO, Alexandre; CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Governo Dilma. Coleção Cult, EDUFBA, Salvador, 2015.

RUBIM, Antonio Albino Canelas Rubim. Políticas Culturais no Brasil: Tristes Tradições. Revista Galáxia, São Paulo, n. 13, p. 101 – 113, jun. 2007.

_______. Políticas Culturais no Governo Lula. Coleção Cult, EDUFBA, Salvador, p. 9 – 24, 2010.

 

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Um comentário em “O triste dia em que o MinC foi extinto de nosso país

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  1. Excelente texto. Sintetiza bem o momento que estamos vivendo e deixa o registro claro para os que virão. Esse dia infame não deve passar em branco na historia.

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